MINUTA – Contrato Locação Mensal Sistema Jotec

Resolvem as partes firmar o presente Contrato de Locação de Software, que se regerá pelas seguintes cláusulas, condições e Anexos:

OBJETO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a locação do Sistema Integrado de Gestão Empresarial para a CONTRATANTE, conforme descritivo constante do ANEXO I, parte integrante do presente instrumento.

Parágrafo Único. O software poderá ser utilizado via Web usando os links definidos pela CONTRATADA.

DESCRIÇÃO DO SOFTWARE

Cláusula 2ª. O Sistema Integrado de Gestão Empresarial é de propriedade da CONTRATADA e atende perfeitamente às condições de funcionamento, podendo ser operacionalizado totalmente via WEB, sendo composto por módulos de aplicação integrados, podendo abranger as áreas financeira, fiscal, contábil, comercial e industrial, cuja contratação dos módulos constará expressamente do ANEXO I.

Parágrafo Primeiro. A inclusão de novos módulos, a alteração dos módulos existentes ou qualquer alteração no Sistema Integrado de Gestão Empresarial, serão oferecidos à CONTRATANTE, cuja adesão dependerá de aditivo contratual.

Parágrafo Segundo. A CONTRATADA é detentora exclusiva dos direitos de desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Empresarial, estando autorizada a locá-lo no território nacional.

SOFTWARES UTILIZADOS:

Cláusula 3ª

I – Banco de Dados: PostgreSql;

II – Programação de cálculos e das regras de negócio: Cobol sobre CGI, PHP e JAVA;

III – Sistema Operacional;

IV – Estação de Trabalho: ambiente multi-plataforma;

V – Telas e gráficos: html, javascript, ajax, outros recursos especiais de navegação na internet.

Parágrafo Primeiro. A CONTRATANTE deverá certificar-se de que suas configurações estão de acordo com as exigências técnicas mínimas exigidas pela CONTRATADA. O não cumprimento destas exigências mínimas isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade em caso de funcionamento irregular do Sistema.

Parágrafo Segundo. É importante e fundamental que a Contratante observe as seguintes recomendações:
I – providenciar e controlar a temperatura e o ambiente adequados de instalação, com corrente elétrica estabilizada;
II – se houver a utilização de rede de computador, esta deverá ser instalada e configurada conforme padrões praticados profissionalmente;

IIII – providenciar manutenção preventiva dos servidores internet (roteador);

IV – promover a manutenção preventiva dos equipamentos de hardware;

V – providenciar configurações de firewall para evitar ações de hackers;

VI – utilizar o Sistema tão somente aos fins que foram projetados;

VII – evitar acidentes ou mau uso do Sistema.

Parágrafo Primeiro. A CONTRATADA possui competência, qualidade e recursos técnicos (partição de hardware) para proporcionar a utilização de seu Sistema juntamente com a locação de disponibilização de espaço em Servidor Virtual compartilhado.

Parágrafo Segundo. A utilização do Servidor Virtual possibilita substancial redução dos custos da locação. Para sua utilização, a CONTRATANTE dependerá da liberação e ou renovação mensal da senha de acesso pela CONTRATADA, dentro do prazo de até três dias da realização dos pagamentos mensais.

Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA possui equipamento (hardware) adequado à utilização pretendida pela CONTRATANTE, disponibilizando links para receber e enviar correções (via internet), bem como capacitação técnica para permitir a definição do nível de gerenciamento pretendido pela CONTRATANTE.

DO ACESSO AO SISTEMA

cláusula 4ª. A base de dados do Sistema Integrado de Gestão Empresarial, será disponibilizado à CONTRATANTE em até 05 (cinco) dias úteis, após:

I – da formalização do presente contrato, assinado e carimbado; e,

II – do início dos pagamentos;

Da instalação do Sistema

cláusula 5ª. A instalação do Sistema Integrado de Gestão Empresarial, será iniciada após a CONTRATANTE efetuar

III – adequação da estrutura de rede e equipamentos da CONTRATANTE para a correta operação do Sistema.

I- da entrega dos arquivos no formato (Planilha em excel colunado ou em TXT colunado); e,

II- do agendamento e realização dos treinamentos em nossa Sede de acordo com a agenda disponibilizada em nosso site; e,

III – adequação da estrutura de rede e equipamentos da CONTRATANTE para a correta operação do Sistema.

Parágrafo Único. Esses requisitos são essenciais para que a CONTRATANTE possa estruturar seus equipamentos e ativar os links de comunicação, bem como realizar a importação de dados para utilização do Sistema.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 6ª. São obrigações da CONTRATANTE:

I – ao utilizar o Sistema, o CONTRATANTE concorda e se responsabiliza, por si e por seus empregados que vierem a utilizá-lo;

II – o CONTRATANTE reconhece que é o único responsável pela proteção e não divulgação das senhas de acesso a terceiros. A responsabilidade pela guarda e proteção destas informações é de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, assim como a utilização indevida por quaisquer terceiros que obtiverem a senha por ação ou omissão;

III -cabe ao CONTRATANTE a definição das regras de acesso de seus empregados/colaboradores, ficando a cargo da CONTRATANTE assegurar o cumprimento de uso por todos os envolvidos na utilização do Sistema;

IV – o CONTRATANTE compromete-se a manter seus empregados devidamente treinados, com conhecimentos específicos das atividades desenvolvidas na empresa: Administrativo, Financeiro, Compras, Contabilidade, Fiscal, Produção e bem como nomear o Usuário-Master;

V – iniciar e desenvolver atividades comerciais ilegais ou que de qualquer forma sejam vedadas pela legislação aplicável;

VI – utilizar o Sistema para atividades diversas daquelas para as quais o Sistema se destina;

VII – o CONTRATANTE declara responder com exclusividade que é o único responsável pelos atos praticados por seus prepostos, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso a Senha de administração do Servidor Virtual. A responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do CONTRATANTE;

VIII – pela inserção das alíquotas de retenção de tributos e dos tipos de documentos fiscais a serem emitidos pelo Sistema;

IX – pela legalidade, integridade e qualidade dos dados e informações constantes dos documentos fiscais emitidos pelo Sistema;

X – pela adequação dos documentos as legislações federais, estaduais e municipais;

XI – pela qualidade, conteúdo, integridade e periodicidade dos dados enviados pela internet ou através de qualquer outro meio.

XII – responder, com exclusividade, pelo conteúdo das operações e informações que utilizar no Sistema, inclusive no tocante à licitude dos mesmos, e indenizar de forma plena e regressivamente em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material armazenado e utilizado na sua partição do Servidor Virtual compartilhado, ou do descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato;

XIII– observar e cumprir as medidas de segurança, evitando-se riscos por uso indevido, sob as penas da lei;

XIV– é vedado à CONTRATANTE transferir ou ceder o direito de uso do Sistema a terceiros, a qualquer título;

XV – é vedado à CONTRATANTE transferir o Sistema de um equipamento a outro, reproduzir, alterar, distribuir, replicar ou qualquer ato não previsto expressamente no presente contrato;

XVI – é vedado à CONTRATANTE alterar o Sistema ou interferir na base de dados, ou, ainda, agregar desenvolvimento ao aplicativo, correndo às suas expensas as perdas e danos advindos de qualquer conduta praticada neste sentido;

XVII – efetuar os pagamentos nas datas aprazadas no presente contrato;

XVIII – todas as informações e requisitos básicos para a correta instalação do Sistema, informados e disponibilizados pela CONTRATADA, deverão ser respeitados pela CONTRATANTE;

XIX – informar a CONTRATADA toda e qualquer alteração de dados constantes no presente contrato, inclusive troca de e-mail, sob pena de, em não o fazendo, considerar-se válidos todos os avisos e notificações enviados aos endereços descritos no presente instrumento;

XX – responder pela veracidade de todas as informações prestadas por ocasião da presente contratação;

XXI – comunicar previamente ao CONTRATADA quaisquer circunstâncias previsíveis que possam sujeitar o Servidor Virtual a uma carga não usual de demanda de operação e trabalho, sob pena de ficar o Software desobrigada de garantir o SLA (Service Level Agreement);

XXII – providenciar diretamente a aquisição, o licenciamento e a instalação de todos e quaisquer equipamentos necessários ao correto funcionamento do Sistema em suas dependências;

XXIII – abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do Servidor Virtual, a exemplo: utilizar programas, armazenar conteúdos ou permitir volume excessivo de tráfego de dados que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar seu funcionamento, sob pena de interrupção imediata da locação do Sistema e da partição no Servidor Virtual locados.

XXIV – a CONTRATADA disponibiliza o Sistema Jotec à CONTRATANTE na modalidade de Locação, com o objetivo de facilitar as operações na administração da empresa. Ressalta-se que toda e qualquer operação é realizada livremente pela CONTRATANTE, por isto, as inclusões, alterações e exclusões de dados, bem como os cálculos, emissão de documentos, guias de recolhimentos, arquivos magnéticos, arquivos transmitidos eletronicamente e todas as obrigações assessorias, quer sejam elas Municipais, Estaduais e Federais, será de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, devendo serem verificadas antes do envio.

XXV – a CONTRATADA não assume, como de fato não poderá assumir eventuais multas fiscais, contábeis, e trabalhistas que vierem a ser aplicadas na CONTRATANTE, pois os dados são inseridos e geridos pela CONTRATANTE na forma das disposições da cláusula XXIV.

XXVI – a CONTRATADA dispõe de rotinas segurança que visam manter uma política de privacidade na utilização do Sistema Jotec. A CONTRATANTE é integralmente responsável por manter a confidencialidade de seus usuários e senhas de identificação do Sistema Jotec, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua identificação. A CONTRATANTE se compromete a fazer um uso diligente de seus usuários e senhas.

XXVII- o CONTRATANTE está ciente que o Sistema apresentado atende as necessidades da empresa, e compromete-se em utilizar todos os módulos e usuários conforme descritos no anexo I

XXVIII – CONTRATANTE, no momento da apresentação do Sistema, deve verificar minuciosamente todos os cálculos que serão efetuados pelo Sistema JOTEC de: impostos, taxas, contribuições, alíquotas e todas as obrigações acessórias previstas nas legislações federal, estadual e municipal e bem como a validação de todos seus processos operacionais pelo Sistema JOTEC;

XXIX – ao identificar divergência entre as rotinas citadas na cláusula XXVIII e qualquer outra necessidade específica do CONTRATANTE, deverá comunicar a CONTRATADA para análise.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 7ª. São obrigações da CONTRATADA:

I – informar à CONTRATANTE, com antecedência de 3 (três) dias, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam gerar prejuízo à operacionalidade do Servidor Virtual compartilhado, ressalvados os casos de urgência. Interrupções por causas diversas que não representem prejuízos à operacionalidade do Servidor Virtual não deverão ser informadas antecipadamente;

II – em casos de urgência, entendidos aqueles que coloquem em risco o regular funcionamento do Servidor Virtual compartilhado e aqueles determinados por motivo de segurança, decorrentes de vulnerabilidades detectadas, as interrupções serão imediatas, independente de prévio aviso;

III—qualquer interrupção programada, que cause ou não interferência ou prejuízo à operacionalidade do Servidor Virtual, será realizada num período não superior a 06 (seis) horas, preferencialmente entre as 24:00hs e as 6:00 hs;

IV—manter sigilo sobre o conteúdo do Servidor Virtual compartilhado;

V—efetuar backup dos dados da CONTRATANTE (cópia de segurança) a cada 12 horas, dados estes que serão armazenados por até 7 (sete) dias, sem possibilidade de recuperação dos backups anteriores a este período;

VI—monitorar, em tempo integral, a partição do Servidor Virtual disponibilizado nos termos do presente contrato e comunicar à CONTRATANTE, por e-mail, eventuais falhas de funcionamento, informando acerca da responsabilidade por eventuais falhas, bem como adotar as providências necessárias a evitar este tipo de ocorrência;

VII – implantar as medidas necessárias para dotar o Servidor de meios hábeis a suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que: a CONTRATADA seja comunicada com antecedência e seja possível dentro do plano de locação do Sistema em Servidor Virtual compartilhado, escolhido. Caso não seja possível, deverá a CONTRATADA indicar a CONTRATANTE qual a alternativa técnica apta a suportar a demanda de tráfego pretendida.

Parágrafo Único. A CONTRATADA, especialmente quanto a alocação do Software deverão observar:

I—disponibilizar o Sistema, mediante escolha do pacote de módulos, quantidade de usuários e pagamento da adesão do Software;

II—liberar senha de utilização, em até 3 (três) dias úteis após liquidação de cada pagamento;

III—garantir a reinstalação do sistema nos moldes do Parágrafo Segundo da Cláusula 3ª;

IV—atualizar as versões do Sistema sem ônus à CONTRATANTE.

DAS ATUALIZAÇÕES

Cláusula 8ª. A CONTRATADA poderá promover alterações necessárias de uma versão para outra do Sistema Integrado de Gestão Empresarial, sem intervenção da CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro. A CONTRATADA disponibilizará as atualizações do Sistema diretamente no Servidor Virtual, sem necessidade de intervenção da CONTRATANTE,

Parágrafo Segundo. As atualizações de versão do Sistema são gratuitas, enquanto o contrato de locação persistir em sua íntegra.

Parágrafo Terceiro. Solicitações específicas da CONTRATANTE que envolvam alterações na locação, geram custos que devem ser orçados antecipadamente e autorizados, de acordo com as características técnicas.

Cláusula 9ª. Somente para hospedagem em Servidor Virtual (ASP):

A CONTRATADA mediante todos os recursos disponibilizados e através das informações fornecidas pela CONTRATANTE, realizará a instalação do Sistema na partição do Servidor Virtual de forma adequada à estrutura organizacional, fiscal e financeira da CONTRATANTE. No entanto, a CONTRATADA não poderá se responsabilizar por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes, em decorrência de fornecimento, desempenho, e utilização do Sistema.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 10ª. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ XXX (XXXXXXX), soma essa correspondente ao pacote de módulos contratados, constante do ANEXO I, até o 20º dia do mês vincendo, através de boleto bancário enviado pela CONTRATADA à CONTRATANTE, no endereço eletrônico constante de sua qualificação, com antecedência mínima de 7 dias do vencimento, excepcionada a parcela inicial, cujo pagamento se dará na forma descrita no parágrafo seguinte.

Parágrafo Primeiro. O contrato estabelecido para locação temporária será determinado através de adendo a este instrumento.

Parágrafo Segundo. No ato da contratação, a CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da parcela inicial, consubstanciada no valor apontado no Anexo I, através de boleto bancário emitido através do site da CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro. O não pagamento dos valores devidos na data aprazada ensejará o acréscimo de multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês ou fração, a serem computados da data do inadimplemento até o efetivo pagamento.

Parágrafo Quarto. Ocorrendo a inadimplência de 03 (três) mensalidades por parte do CONTRATANTE, sem que ocorra qualquer negociação junto a CONTRATADA o Contrato de Locação será cancelado automaticamente.

Parágrafo Quinto. Os valores base para a formação do preço contratado serão reajustados no mês de janeiro, aplicando-se sobre o mesmo IGPM(FGV) do período de 12 meses ou dissídio da categoria (SINDPD-SP). Será aplicado o índice de maior percentual. No caso de real desvalorização da moeda, que inviabilize o prosseguimento da relação jurídica, aplicar-se-á também, um índice oficial do governo em qualquer período do ano, sempre na intenção de manter o equilíbrio contratual entre as partes.

Parágrafo Sexto. Caso o período da locação não atinja 01 (um) ano, o contrato sofrerá reajuste proporcional aos meses já transcorridos, o qual sempre será calculado no mês de janeiro.

Parágrafo Sétimo. Caso seja imposto por determinação legal reajuste da categoria, (SINDPD-SP), fora do mês de janeiro, o reajuste previsto na cláusula anterior será aplicado proporcionalmente.

DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA

Cláusula 11ª. Todos os impostos e taxas incidentes sobre este contrato são de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, e os encargos trabalhistas dele decorrentes.

DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Cláusula 12ª. As partes acordam que as informações constantes na partição locada e hospedada, dos e-mails que por ela trafegarem e dos dados constantes no banco de dados utilizado pela CONTRATANTE, estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, salvo os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.

Parágrafo Único. A CONTRATADA não se responsabilizará por violações de dados e informações acima referidos, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE, e nem por aquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

DA RESCISÃO

Cláusula 13ª. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer uma das partes, desde que comunicada a outra parte com antecedência mínima de 90 dias via correspondência em papel timbrado assinado e carimbado pelo representante legal da empresa, ou de pleno direito por qualquer das partes, independentemente de qualquer formalidade ou aviso, nos seguintes casos:

I—comportamento ilegal e eticamente reprovável no trato das atividades;

II—inadimplemento de cláusulas, termo ou condições impostas neste contrato;

III—inidoneidade comercial e financeira;

IV—impossibilidade jurídica e / ou legal; e/ou

V—processamento de recuperação extrajudicial ou judicial ou decretação de falência.

Cláusula 14ª. Em sendo rescindido por descumprimento de cláusulas, termo ou condições impostas no contrato, caberá à parte infratora o pagamento de multa rescisória, fixada em 10% do valor do contrato, devida à parte inocente, assim compreendido o valor pago nos últimos 12 (doze) meses.

Cláusula 15ª. Quando da rescisão, a CONTRATANTE, responsável pelos seus dados constantes do Sistema, deverá providenciar a impressão dos mesmos em relatórios.

Das COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES

Cláusula 16ª. Qualquer comunicação ou aviso entre as partes, a respeito deste contrato, será enviada por correio eletrônico (e-mail), nos endereços a seguir:

CONTRATANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXX

CONTRATADA: contrato@jotec.com.br

DO PRAZO

Cláusula 17ª. O presente contrato é regido por prazo indeterminado, podendo as partes solicitarem seu cancelamento em qualquer momento, respeitando porém, o limite mínimo de validade contratual de 90 dias e todas as demais cláusulas descritas neste contrato.
DOS CASOS OMISSOS

Cláusula 18ª Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante reunião entre as partes para tal finalidade, devendo ser elaborado aditivo contratual.

ANEXO I

Discriminação dos módulos contratados, quantidade de usuários e valores:

I – MÓDULOS CONTRATADOS (X)

II – USUÁRIOS CONTRATADOS

III – LOCAL DE ALOCAÇÃO DO SISTEMA:

IV – VALOR DO INVESTIMENTO

Anexo II – Atendimento Técnico, treinamento e instalação

I – Do Atendimento técnico-:

O atendimento técnico far-se-á prioritariamente via site da CONTRATADA, através de um Consultor Eletrônico.

Consultor Eletrônico é um Banco de Soluções desenvolvido para atender as dúvidas dos usuários, na forma de perguntas e respostas.

Outros tipos de atendimento técnico:

I – manuais técnicos, vídeos e informações extraídos do site da CONTRATADA;

II – catálogos e folders enviados à CONTRATANTE;

III – próprias telas do Sistema onde se encontram fáceis caminhos para explicação e descrição de todos os campos e operações referentes aquela tela;

IV – site da CONTRATADA, que disponibiliza para consultas, downloads ou ainda solicitações, de todos os materiais utilizados para atendimento técnico ou treinamento.

Parágrafo Primeiro. Se, porventura, a CONTRATANTE não encontrar solução para sua dúvida ou questionamento em nenhuma das opções acima elencadas, poderá contatar diretamente a CONTRATADA, no endereço eletrônico ou através do seu site. A CONTRATADA responderá à CONTRATANTE em até 3 (três) dias úteis, ou através do site pelo Consultor Eletrônico ou por e-mail.

Parágrafo Segundo. Todo o material produzido e disponibilizado à CONTRATANTE, bem como o contato direto com a CONTRATADA não geram nenhum ônus à CONTRATANTE.

Parágrafo Quarto. Os recursos destinados à estruturação, produção e desenvolvimento das diversas formas de atendimento técnico são oriundos de um percentual de 4,5 % extraído do valor mensal de locação.

II – DO Treinamento-:

Os treinamentos serão ministrados em nossa Sede pelo nosso departamento de Implantação, com dia e horários pré-determinados através de cronograma de treinamento.

Eventualmente, a CONTRATADA ou seus Representantes Legais podem promover cursos específicos sobre determinados aspectos do Sistema, sobre os quais deverão incidir custos à CONTRATANTE.

III – Da instalação-:

A CONTRATANTE mediante os recursos oriundos de treinamentos e simulações do sistema realizados em nossa sede, e das informações constantes do site da CONTRATADA, poderá efetuar a instalação de forma adequada a sua estrutura organizacional, fiscal e financeira.

Parágrafo Primeiro. Todas as informações e requisitos básicos para a correta instalação do Sistema contratado e disponibilizado pela CONTRATADA, deverão ser respeitados, providenciados e acompanhados detalhadamente pela CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo. Antes de iniciar a instalação do sistema, é importante que a CONTRATANTE avalie as condições e adequações das estruturas de Rede, dos equipamentos e da comunicação (links) da empresa, adotando as providências necessárias para adequá-las às especificações contidas no site da CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro. A instalação será iniciada em até 5 (cinco) dias úteis após o envio de planilha em excel colunado e/ou txt colunado, e treinamento realizado em nossa sede. Devendo ainda ter enviado o contrato devidamente assinado e realizado o primeiro pagamento, a parcela de adesão.

Parágrafo Quarto. Durante os procedimentos básicos, a CONTRATADA efetuará a importação dos dados remotamente. Esses dados deverão ser enviados pela CONTRATANTE de acordo a Cláusula III – DA INSTALAÇÃO o parágrafo terceiro uma parte da instalação remotamente, .

Parágrafo Quinto. Todas as configurações de equipamentos, inclusive impressoras, as estações de trabalho, os roteadores e a banda larga, constam do site da CONTRATADA. Estas informações são atualizadas constantemente, em virtude do aparecimento de novas tecnologias no mercado.

Parágrafo Sexto. A desativação dos cadastros ou controles paralelos, vícios de usuários, rotinas, entre outros, será primordial para o sucesso e bom andamento do novo sistema, não ocasionando, inconsistência de dados durante sua utilização.

Parágrafo Sétimo. Visando uma instalação mais rápida, sólida e precisa, a CONTRATADA, com base em sua larga experiência sugere que a CONTRATANTE eleja em sua empresa um coordenador ou uma equipe responsável por acompanhar e executar todo o processo de instalação, desde a preparação da estrutura até o início de operação do Sistema. O Coordenador ou líder da equipe, preferencialmente deve ter alguma experiência em:

I – implantação de sistemas;

II – estrutura lógica e física de rede de computadores;

III – manuseio em planilha Excel para tratamento de arquivos;

IV – trabalho em equipe e conhecimento nas rotinas financeiras e fiscais de sua empresa;

V – bom acesso junto a diretoria da empresa.

Parágrafo Oitavo. Qualquer atividade referente à instalação, a ser executado pela CONTRATADA ou seu Representante Legal, não previstos neste item III, estão sujeitas a custos previamente autorizados pela CONTRATANTE, conforme exigirem as características técnicas em questão.

Anexo III – Informações sobre hospedagem do servidor

I—Virtual-:

Uma vez que o Servidor Virtual a ser utilizado será compartilhado, para garantir o bom funcionamento deste Servidor como um todo, impedindo que problemas advindos de outras partições virtuais neles instalados prejudiquem a CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a CONTRATADA a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato, a:

I—alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento;

II—habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor;

III—remanejar internamente as partições virtuais hospedadas de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a consequente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda a partição da CONTRATANTE;

IV—alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação à CONTRATANTE, caso esse IP seja de titularidade da CONTRATADA.

I.I – ANTIVÍRUS

Com intuito de propiciar segurança ao Servidor Virtual e aos dados da CONTRATANTE, a CONTRATADA mantém, atualiza e desenvolve rotinas em seu Sistema que preveem invasões, acessos não permitidos e arquivos deteriorados, cabendo também à CONTRATANTE providenciar o uso de programas de proteção (firewalls) nos links e equipamentos de sua responsabilidade.

Todas estas providências, não representam uma proteção integral, uma vez que sempre podem existir novos tipos de vírus não detectados ou acessos não permitidos (hackers) em informática.

A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão ou do ato da CONTRATANTE de descarregar e/ou enviar programas, arquivos ou dados via internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico, ou ainda abrir brechas para entrada de acessos não permitidos.

A CONTRATANTE é a única responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa, arquivo ou dados via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação.

Cabe exclusivamente à CONTRATANTE averiguar a procedência de cada programa/arquivo que receber por via eletrônica e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.

I.II—SENHAS DE ADMINISTRAÇÃO

A senha que possibilita o acesso à partição do Servidor Virtual para a operação do Sistema, será enviada pela CONTRATADA para o(s) endereço(s) eletrônico(s)/e-mail(s) fornecido(s) pela CONTRATANTE, constante da Cláusula 17ª, sendo de exclusiva responsabilidade do receptor da senha a definição da política de privacidade na utilização da mesma.

Apenas o(s) endereço(s) eletrônico(s) fornecido(s) pela CONTRATANTE receberá(ão) a senha de administração e seus eventuais pedidos de substituições e alterações de e-mail.

A responsabilidade por permitir o acesso à senha a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva da CONTRATANTE, uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização da senha inicialmente fornecida.

Em caso de pedido de substituição do endereço eletrônico (e-mail) para envio de senha, a CONTRATADA apenas o atenderá mediante prova concreta e documental, se for o caso, da legitimidade do pedido pelo(s) responsável(s), e que se possível seja feito através do(s) e-mail(s) anterior(s), sempre constando os principais dados cadastrais da CONTRATANTE: nome, CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal, Endereço, etc.

Em caso de disputa pela posse da senha de administração da partição, o acesso à mesma e, consequentemente, ao conteúdo da partição, ficarão bloqueados até que os interessados cheguem a um acordo e dêem conhecimento por escrito do mesmo à CONTRATADA.

I.III—ACESSORIEDADE E CANCELAMENTO

Em caso de cancelamento ou cessação da locação do Sistema com hospedagem em Servidor Virtual por qualquer motivo, serão cancelados imediatamente todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação a locação do Sistema .

Nos casos descritos na cláusula anterior (6.11), os dados do Servidor Virtual compartilhado ficarão disponíveis por apenas 7 (sete) dias, correspondente ao período de manutenção de backup, sendo que no oitavo dia a contar do cancelamento deste contrato ou da cessação da locação, os dados da partição hospedada não mais terão condição de serem recuperados, considerando-se perdidos para todos os efeitos.

I.IV—RETIRADA DA PARTIÇÃO DO AR POR SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADES

Declara a CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a retirada do ar da partição locada e hospedada por força do presente contrato, a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificarão à CONTRATANTE, e se, em razão do nível de gerenciamento adotado, a CONTRATADA não tiver acesso às informações da CONTRATANTE a fim de desativá-las, esse objetivo será alcançado mediante a desconexão da partição da internet.

Na hipótese de solicitação de retirada do ar da partição locada e hospedada, formulada por qualquer autoridade pública não judicial, de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra autoridade legitimada a tanto, a CONTRATANTE será cientificada e se, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado da sua cientificarão, não obter ordem judicial autorizando a continuidade do funcionamento da partição locada e hospedada, a mesma será retirada do ar independentemente de novo aviso ou notificação, nas mesmas condições estabelecidas no parágrafo anterior.

I.V—MANUTENÇÃO DE DADOS

Deixando de vigorar o presente contrato, seja por ter expirado o prazo de vigência, rescisão ou por qualquer outro motivo, por liberalidade e sem qualquer custo para a CONTRATANTE, a CONTRATADA, independentemente de haver retirado a partição locada e hospedada do ar, manterá armazenados os dados existentes no Servidor Virtual pelos prazos e nas exatas condições previstas na cláusula 7.5(backup) do presente contrato, após o que, tais dados serão apagados (deletados) sem possibilidade de recuperação, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

A manutenção dos dados da partição locada, armazenados pela CONTRATADA, não permitirá o acesso de terceiros.

Apenas a CONTRATANTE, fazendo uso de sua senha de administração, poderá promover a transferência de tais dados para outro servidor que indicar.

I.VI—SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT)

Trata-se do acordo de nível de serviço ou SLA (Service LevelAgreement), para efeito do presente contrato, o nível de desempenho técnico na utilização do Sistema locado em Servidor Virtual compartilhado, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da CONTRATADA, mas indicador de excelência técnica, uma vez que em informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço.

A CONTRATADA, desde que observadas as obrigações a cargo da CONTRATANTE previstas no presente contrato, tem condições técnicas de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service LevelAgreement) de 99,5 % do tempo, em cada mês civil, ressalvadas as seguintes hipóteses:

I—falha na conexão (link) fornecida por empresa especializada neste produto, sem culpa da CONTRATADA;

II—falhas de utilização ou operação de responsabilidade da CONTRATANTE, ou sobrecarga do servidor causada por utilização não otimizada;

III—interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento;

IV—as intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de hackers ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);

V—suspensão da continuidade da locação por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;

VI—não efetivação da comunicação de aumento de tráfego;

VII—sobrecarga de tráfego conhecida por DOS (DenialOf Service), caso em que inclusive, a fim de assegurar a estabilidade do link, fica a CONTRATADA autorizada a desconectar a partição da Internet.

Garantia de Desempenho, para fins do presente contrato, entende-se a manutenção tanto do Servidor Virtual que hospeda a partição quanto do link com a internet em funcionamento ininterrupto, para a modalidade de servidores gerenciados exclusivamente pela CONTRATADA.

O não atingimento do acordo de nível de serviço proposto pela CONTRATADA gerará para a CONTRATANTE o direito de receber descontos sobre os valores das mensalidades a serem pagas à CONTRATADA nos percentuais abaixo previstos, descontos esses a serem concedidos nos pagamentos dos meses subsequentes àqueles em que o SLA for descumprido, a saber:

I—10% se o servidor e/ou link e/ou o site ficar fora do ar de 0,6% 1,5% do tempo;

II—20% se o servidor e/ou link e/ou o site ficar fora do ar de 1,6% a 2,5% do tempo;

III—30% se o servidor e/ou link e/ou o site ficar fora do ar de 2,6% a 3,5%;

IV—40% se o servidor e/ou link e/ou o site fora do ar de 3,6% a 5,0% do tempo.

Se o servidor ficar fora do ar por mais de 5% do tempo dentro do mês civil, fica facultado à CONTRATANTE pleitear a imediata rescisão do presente contrato, independentemente da concessão de aviso prévio e independentemente do pagamento de qualquer tipo de multa ou indenização, de parte a parte.

Contrato de Locação em PDF

MINUTA – Contrato Locação Mensal Sistema Jotec

Resolvem as partes firmar o presente Contrato de Locação de Software, que se regerá pelas seguintes cláusulas, condições e Anexos:

OBJETO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a locação do Sistema Integrado de Gestão Empresarial para a CONTRATANTE, conforme descritivo constante do ANEXO I, parte integrante do presente instrumento.

Parágrafo Único. O software poderá ser utilizado via Web usando os links definidos pela CONTRATADA.

DESCRIÇÃO DO SOFTWARE

Cláusula 2ª. O Sistema Integrado de Gestão Empresarial é de propriedade da CONTRATADA e atende perfeitamente às condições de funcionamento, podendo ser operacionalizado totalmente via WEB, sendo composto por módulos de aplicação integrados, podendo abranger as áreas financeira, fiscal, contábil, comercial e industrial, cuja contratação dos módulos constará expressamente do ANEXO I.

Parágrafo Primeiro. A inclusão de novos módulos, a alteração dos módulos existentes ou qualquer alteração no Sistema Integrado de Gestão Empresarial, serão oferecidos à CONTRATANTE, cuja adesão dependerá de aditivo contratual.

Parágrafo Segundo. A CONTRATADA é detentora exclusiva dos direitos de desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Empresarial, estando autorizada a locá-lo no território nacional.

SOFTWARES UTILIZADOS:

Cláusula 3ª

I – Banco de Dados: PostgreSql;

II – Programação de cálculos e das regras de negócio: Cobol sobre CGI, PHP e JAVA;

III – Sistema Operacional;

IV – Estação de Trabalho: ambiente multi-plataforma;

V – Telas e gráficos: html, javascript, ajax, outros recursos especiais de navegação na internet.

Parágrafo Primeiro. A CONTRATANTE deverá certificar-se de que suas configurações estão de acordo com as exigências técnicas mínimas exigidas pela CONTRATADA. O não cumprimento destas exigências mínimas isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade em caso de funcionamento irregular do Sistema.

Parágrafo Segundo. É importante e fundamental que a Contratante observe as seguintes recomendações:
I – providenciar e controlar a temperatura e o ambiente adequados de instalação, com corrente elétrica estabilizada;
II – se houver a utilização de rede de computador, esta deverá ser instalada e configurada conforme padrões praticados profissionalmente;

IIII – providenciar manutenção preventiva dos servidores internet (roteador);

IV – promover a manutenção preventiva dos equipamentos de hardware;

V – providenciar configurações de firewall para evitar ações de hackers;

VI – utilizar o Sistema tão somente aos fins que foram projetados;

VII – evitar acidentes ou mau uso do Sistema.

Parágrafo Primeiro. A CONTRATADA possui competência, qualidade e recursos técnicos (partição de hardware) para proporcionar a utilização de seu Sistema juntamente com a locação de disponibilização de espaço em Servidor Virtual compartilhado.

Parágrafo Segundo. A utilização do Servidor Virtual possibilita substancial redução dos custos da locação. Para sua utilização, a CONTRATANTE dependerá da liberação e ou renovação mensal da senha de acesso pela CONTRATADA, dentro do prazo de até três dias da realização dos pagamentos mensais.

Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA possui equipamento (hardware) adequado à utilização pretendida pela CONTRATANTE, disponibilizando links para receber e enviar correções (via internet), bem como capacitação técnica para permitir a definição do nível de gerenciamento pretendido pela CONTRATANTE.

DO ACESSO AO SISTEMA

cláusula 4ª. A base de dados do Sistema Integrado de Gestão Empresarial, será disponibilizado à CONTRATANTE em até 05 (cinco) dias úteis, após:

I – da formalização do presente contrato, assinado e carimbado; e,

II – do início dos pagamentos;

Da instalação do Sistema

cláusula 5ª. A instalação do Sistema Integrado de Gestão Empresarial, será iniciada após a CONTRATANTE efetuar

III – adequação da estrutura de rede e equipamentos da CONTRATANTE para a correta operação do Sistema.

I- da entrega dos arquivos no formato (Planilha em excel colunado ou em TXT colunado); e,

II- do agendamento e realização dos treinamentos em nossa Sede de acordo com a agenda disponibilizada em nosso site; e,

III – adequação da estrutura de rede e equipamentos da CONTRATANTE para a correta operação do Sistema.

Parágrafo Único. Esses requisitos são essenciais para que a CONTRATANTE possa estruturar seus equipamentos e ativar os links de comunicação, bem como realizar a importação de dados para utilização do Sistema.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 6ª. São obrigações da CONTRATANTE:

I – ao utilizar o Sistema, o CONTRATANTE concorda e se responsabiliza, por si e por seus empregados que vierem a utilizá-lo;

II – o CONTRATANTE reconhece que é o único responsável pela proteção e não divulgação das senhas de acesso a terceiros. A responsabilidade pela guarda e proteção destas informações é de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, assim como a utilização indevida por quaisquer terceiros que obtiverem a senha por ação ou omissão;

III -cabe ao CONTRATANTE a definição das regras de acesso de seus empregados/colaboradores, ficando a cargo da CONTRATANTE assegurar o cumprimento de uso por todos os envolvidos na utilização do Sistema;

IV – o CONTRATANTE compromete-se a manter seus empregados devidamente treinados, com conhecimentos específicos das atividades desenvolvidas na empresa: Administrativo, Financeiro, Compras, Contabilidade, Fiscal, Produção e bem como nomear o Usuário-Master;

V – iniciar e desenvolver atividades comerciais ilegais ou que de qualquer forma sejam vedadas pela legislação aplicável;

VI – utilizar o Sistema para atividades diversas daquelas para as quais o Sistema se destina;

VII – o CONTRATANTE declara responder com exclusividade que é o único responsável pelos atos praticados por seus prepostos, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso a Senha de administração do Servidor Virtual. A responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do CONTRATANTE;

VIII – pela inserção das alíquotas de retenção de tributos e dos tipos de documentos fiscais a serem emitidos pelo Sistema;

IX – pela legalidade, integridade e qualidade dos dados e informações constantes dos documentos fiscais emitidos pelo Sistema;

X – pela adequação dos documentos as legislações federais, estaduais e municipais;

XI – pela qualidade, conteúdo, integridade e periodicidade dos dados enviados pela internet ou através de qualquer outro meio.

XII – responder, com exclusividade, pelo conteúdo das operações e informações que utilizar no Sistema, inclusive no tocante à licitude dos mesmos, e indenizar de forma plena e regressivamente em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material armazenado e utilizado na sua partição do Servidor Virtual compartilhado, ou do descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato;

XIII– observar e cumprir as medidas de segurança, evitando-se riscos por uso indevido, sob as penas da lei;

XIV– é vedado à CONTRATANTE transferir ou ceder o direito de uso do Sistema a terceiros, a qualquer título;

XV – é vedado à CONTRATANTE transferir o Sistema de um equipamento a outro, reproduzir, alterar, distribuir, replicar ou qualquer ato não previsto expressamente no presente contrato;

XVI – é vedado à CONTRATANTE alterar o Sistema ou interferir na base de dados, ou, ainda, agregar desenvolvimento ao aplicativo, correndo às suas expensas as perdas e danos advindos de qualquer conduta praticada neste sentido;

XVII – efetuar os pagamentos nas datas aprazadas no presente contrato;

XVIII – todas as informações e requisitos básicos para a correta instalação do Sistema, informados e disponibilizados pela CONTRATADA, deverão ser respeitados pela CONTRATANTE;

XIX – informar a CONTRATADA toda e qualquer alteração de dados constantes no presente contrato, inclusive troca de e-mail, sob pena de, em não o fazendo, considerar-se válidos todos os avisos e notificações enviados aos endereços descritos no presente instrumento;

XX – responder pela veracidade de todas as informações prestadas por ocasião da presente contratação;

XXI – comunicar previamente ao CONTRATADA quaisquer circunstâncias previsíveis que possam sujeitar o Servidor Virtual a uma carga não usual de demanda de operação e trabalho, sob pena de ficar o Software desobrigada de garantir o SLA (Service Level Agreement);

XXII – providenciar diretamente a aquisição, o licenciamento e a instalação de todos e quaisquer equipamentos necessários ao correto funcionamento do Sistema em suas dependências;

XXIII – abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do Servidor Virtual, a exemplo: utilizar programas, armazenar conteúdos ou permitir volume excessivo de tráfego de dados que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar seu funcionamento, sob pena de interrupção imediata da locação do Sistema e da partição no Servidor Virtual locados.

XXIV – a CONTRATADA disponibiliza o Sistema Jotec à CONTRATANTE na modalidade de Locação, com o objetivo de facilitar as operações na administração da empresa. Ressalta-se que toda e qualquer operação é realizada livremente pela CONTRATANTE, por isto, as inclusões, alterações e exclusões de dados, bem como os cálculos, emissão de documentos, guias de recolhimentos, arquivos magnéticos, arquivos transmitidos eletronicamente e todas as obrigações assessorias, quer sejam elas Municipais, Estaduais e Federais, será de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, devendo serem verificadas antes do envio.

XXV – a CONTRATADA não assume, como de fato não poderá assumir eventuais multas fiscais, contábeis, e trabalhistas que vierem a ser aplicadas na CONTRATANTE, pois os dados são inseridos e geridos pela CONTRATANTE na forma das disposições da cláusula XXIV.

XXVI – a CONTRATADA dispõe de rotinas segurança que visam manter uma política de privacidade na utilização do Sistema Jotec. A CONTRATANTE é integralmente responsável por manter a confidencialidade de seus usuários e senhas de identificação do Sistema Jotec, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua identificação. A CONTRATANTE se compromete a fazer um uso diligente de seus usuários e senhas.

XXVII- o CONTRATANTE está ciente que o Sistema apresentado atende as necessidades da empresa, e compromete-se em utilizar todos os módulos e usuários conforme descritos no anexo I

XXVIII – CONTRATANTE, no momento da apresentação do Sistema, deve verificar minuciosamente todos os cálculos que serão efetuados pelo Sistema JOTEC de: impostos, taxas, contribuições, alíquotas e todas as obrigações acessórias previstas nas legislações federal, estadual e municipal e bem como a validação de todos seus processos operacionais pelo Sistema JOTEC;

XXIX – ao identificar divergência entre as rotinas citadas na cláusula XXVIII e qualquer outra necessidade específica do CONTRATANTE, deverá comunicar a CONTRATADA para análise.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 7ª. São obrigações da CONTRATADA:

I – informar à CONTRATANTE, com antecedência de 3 (três) dias, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam gerar prejuízo à operacionalidade do Servidor Virtual compartilhado, ressalvados os casos de urgência. Interrupções por causas diversas que não representem prejuízos à operacionalidade do Servidor Virtual não deverão ser informadas antecipadamente;

II – em casos de urgência, entendidos aqueles que coloquem em risco o regular funcionamento do Servidor Virtual compartilhado e aqueles determinados por motivo de segurança, decorrentes de vulnerabilidades detectadas, as interrupções serão imediatas, independente de prévio aviso;

III—qualquer interrupção programada, que cause ou não interferência ou prejuízo à operacionalidade do Servidor Virtual, será realizada num período não superior a 06 (seis) horas, preferencialmente entre as 24:00hs e as 6:00 hs;

IV—manter sigilo sobre o conteúdo do Servidor Virtual compartilhado;

V—efetuar backup dos dados da CONTRATANTE (cópia de segurança) a cada 12 horas, dados estes que serão armazenados por até 7 (sete) dias, sem possibilidade de recuperação dos backups anteriores a este período;

VI—monitorar, em tempo integral, a partição do Servidor Virtual disponibilizado nos termos do presente contrato e comunicar à CONTRATANTE, por e-mail, eventuais falhas de funcionamento, informando acerca da responsabilidade por eventuais falhas, bem como adotar as providências necessárias a evitar este tipo de ocorrência;

VII – implantar as medidas necessárias para dotar o Servidor de meios hábeis a suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que: a CONTRATADA seja comunicada com antecedência e seja possível dentro do plano de locação do Sistema em Servidor Virtual compartilhado, escolhido. Caso não seja possível, deverá a CONTRATADA indicar a CONTRATANTE qual a alternativa técnica apta a suportar a demanda de tráfego pretendida.

Parágrafo Único. A CONTRATADA, especialmente quanto a alocação do Software deverão observar:

I—disponibilizar o Sistema, mediante escolha do pacote de módulos, quantidade de usuários e pagamento da adesão do Software;

II—liberar senha de utilização, em até 3 (três) dias úteis após liquidação de cada pagamento;

III—garantir a reinstalação do sistema nos moldes do Parágrafo Segundo da Cláusula 3ª;

IV—atualizar as versões do Sistema sem ônus à CONTRATANTE.

DAS ATUALIZAÇÕES

Cláusula 8ª. A CONTRATADA poderá promover alterações necessárias de uma versão para outra do Sistema Integrado de Gestão Empresarial, sem intervenção da CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro. A CONTRATADA disponibilizará as atualizações do Sistema diretamente no Servidor Virtual, sem necessidade de intervenção da CONTRATANTE,

Parágrafo Segundo. As atualizações de versão do Sistema são gratuitas, enquanto o contrato de locação persistir em sua íntegra.

Parágrafo Terceiro. Solicitações específicas da CONTRATANTE que envolvam alterações na locação, geram custos que devem ser orçados antecipadamente e autorizados, de acordo com as características técnicas.

Cláusula 9ª. Somente para hospedagem em Servidor Virtual (ASP):

A CONTRATADA mediante todos os recursos disponibilizados e através das informações fornecidas pela CONTRATANTE, realizará a instalação do Sistema na partição do Servidor Virtual de forma adequada à estrutura organizacional, fiscal e financeira da CONTRATANTE. No entanto, a CONTRATADA não poderá se responsabilizar por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes, em decorrência de fornecimento, desempenho, e utilização do Sistema.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 10ª. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ XXX (XXXXXXX), soma essa correspondente ao pacote de módulos contratados, constante do ANEXO I, até o 20º dia do mês vincendo, através de boleto bancário enviado pela CONTRATADA à CONTRATANTE, no endereço eletrônico constante de sua qualificação, com antecedência mínima de 7 dias do vencimento, excepcionada a parcela inicial, cujo pagamento se dará na forma descrita no parágrafo seguinte.

Parágrafo Primeiro. O contrato estabelecido para locação temporária será determinado através de adendo a este instrumento.

Parágrafo Segundo. No ato da contratação, a CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da parcela inicial, consubstanciada no valor apontado no Anexo I, através de boleto bancário emitido através do site da CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro. O não pagamento dos valores devidos na data aprazada ensejará o acréscimo de multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês ou fração, a serem computados da data do inadimplemento até o efetivo pagamento.

Parágrafo Quarto. Ocorrendo a inadimplência de 03 (três) mensalidades por parte do CONTRATANTE, sem que ocorra qualquer negociação junto a CONTRATADA o Contrato de Locação será cancelado automaticamente.

Parágrafo Quinto. Os valores base para a formação do preço contratado serão reajustados no mês de janeiro, aplicando-se sobre o mesmo IGPM(FGV) do período de 12 meses ou dissídio da categoria (SINDPD-SP). Será aplicado o índice de maior percentual. No caso de real desvalorização da moeda, que inviabilize o prosseguimento da relação jurídica, aplicar-se-á também, um índice oficial do governo em qualquer período do ano, sempre na intenção de manter o equilíbrio contratual entre as partes.

Parágrafo Sexto. Caso o período da locação não atinja 01 (um) ano, o contrato sofrerá reajuste proporcional aos meses já transcorridos, o qual sempre será calculado no mês de janeiro.

Parágrafo Sétimo. Caso seja imposto por determinação legal reajuste da categoria, (SINDPD-SP), fora do mês de janeiro, o reajuste previsto na cláusula anterior será aplicado proporcionalmente.

DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA

Cláusula 11ª. Todos os impostos e taxas incidentes sobre este contrato são de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, e os encargos trabalhistas dele decorrentes.

DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Cláusula 12ª. As partes acordam que as informações constantes na partição locada e hospedada, dos e-mails que por ela trafegarem e dos dados constantes no banco de dados utilizado pela CONTRATANTE, estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, salvo os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.

Parágrafo Único. A CONTRATADA não se responsabilizará por violações de dados e informações acima referidos, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE, e nem por aquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

DA RESCISÃO

Cláusula 13ª. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer uma das partes, desde que comunicada a outra parte com antecedência mínima de 90 dias via correspondência em papel timbrado assinado e carimbado pelo representante legal da empresa, ou de pleno direito por qualquer das partes, independentemente de qualquer formalidade ou aviso, nos seguintes casos:

I—comportamento ilegal e eticamente reprovável no trato das atividades;

II—inadimplemento de cláusulas, termo ou condições impostas neste contrato;

III—inidoneidade comercial e financeira;

IV—impossibilidade jurídica e / ou legal; e/ou

V—processamento de recuperação extrajudicial ou judicial ou decretação de falência.

Cláusula 14ª. Em sendo rescindido por descumprimento de cláusulas, termo ou condições impostas no contrato, caberá à parte infratora o pagamento de multa rescisória, fixada em 10% do valor do contrato, devida à parte inocente, assim compreendido o valor pago nos últimos 12 (doze) meses.

Cláusula 15ª. Quando da rescisão, a CONTRATANTE, responsável pelos seus dados constantes do Sistema, deverá providenciar a impressão dos mesmos em relatórios.

Das COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES

Cláusula 16ª. Qualquer comunicação ou aviso entre as partes, a respeito deste contrato, será enviada por correio eletrônico (e-mail), nos endereços a seguir:

CONTRATANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXX

CONTRATADA: contrato@jotec.com.br

DO PRAZO

Cláusula 17ª. O presente contrato é regido por prazo indeterminado, podendo as partes solicitarem seu cancelamento em qualquer momento, respeitando porém, o limite mínimo de validade contratual de 90 dias e todas as demais cláusulas descritas neste contrato.
DOS CASOS OMISSOS

Cláusula 18ª Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante reunião entre as partes para tal finalidade, devendo ser elaborado aditivo contratual.

ANEXO I

Discriminação dos módulos contratados, quantidade de usuários e valores:

I – MÓDULOS CONTRATADOS (X)

II – USUÁRIOS CONTRATADOS

III – LOCAL DE ALOCAÇÃO DO SISTEMA:

IV – VALOR DO INVESTIMENTO

Anexo II – Atendimento Técnico, treinamento e instalação

I – Do Atendimento técnico-:

O atendimento técnico far-se-á prioritariamente via site da CONTRATADA, através de um Consultor Eletrônico.

Consultor Eletrônico é um Banco de Soluções desenvolvido para atender as dúvidas dos usuários, na forma de perguntas e respostas.

Outros tipos de atendimento técnico:

I – manuais técnicos, vídeos e informações extraídos do site da CONTRATADA;

II – catálogos e folders enviados à CONTRATANTE;

III – próprias telas do Sistema onde se encontram fáceis caminhos para explicação e descrição de todos os campos e operações referentes aquela tela;

IV – site da CONTRATADA, que disponibiliza para consultas, downloads ou ainda solicitações, de todos os materiais utilizados para atendimento técnico ou treinamento.

Parágrafo Primeiro. Se, porventura, a CONTRATANTE não encontrar solução para sua dúvida ou questionamento em nenhuma das opções acima elencadas, poderá contatar diretamente a CONTRATADA, no endereço eletrônico ou através do seu site. A CONTRATADA responderá à CONTRATANTE em até 3 (três) dias úteis, ou através do site pelo Consultor Eletrônico ou por e-mail.

Parágrafo Segundo. Todo o material produzido e disponibilizado à CONTRATANTE, bem como o contato direto com a CONTRATADA não geram nenhum ônus à CONTRATANTE.

Parágrafo Quarto. Os recursos destinados à estruturação, produção e desenvolvimento das diversas formas de atendimento técnico são oriundos de um percentual de 4,5 % extraído do valor mensal de locação.

II – DO Treinamento-:

Os treinamentos serão ministrados em nossa Sede pelo nosso departamento de Implantação, com dia e horários pré-determinados através de cronograma de treinamento.

Eventualmente, a CONTRATADA ou seus Representantes Legais podem promover cursos específicos sobre determinados aspectos do Sistema, sobre os quais deverão incidir custos à CONTRATANTE.

III – Da instalação-:

A CONTRATANTE mediante os recursos oriundos de treinamentos e simulações do sistema realizados em nossa sede, e das informações constantes do site da CONTRATADA, poderá efetuar a instalação de forma adequada a sua estrutura organizacional, fiscal e financeira.

Parágrafo Primeiro. Todas as informações e requisitos básicos para a correta instalação do Sistema contratado e disponibilizado pela CONTRATADA, deverão ser respeitados, providenciados e acompanhados detalhadamente pela CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo. Antes de iniciar a instalação do sistema, é importante que a CONTRATANTE avalie as condições e adequações das estruturas de Rede, dos equipamentos e da comunicação (links) da empresa, adotando as providências necessárias para adequá-las às especificações contidas no site da CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro. A instalação será iniciada em até 5 (cinco) dias úteis após o envio de planilha em excel colunado e/ou txt colunado, e treinamento realizado em nossa sede. Devendo ainda ter enviado o contrato devidamente assinado e realizado o primeiro pagamento, a parcela de adesão.

Parágrafo Quarto. Durante os procedimentos básicos, a CONTRATADA efetuará a importação dos dados remotamente. Esses dados deverão ser enviados pela CONTRATANTE de acordo a Cláusula III – DA INSTALAÇÃO o parágrafo terceiro uma parte da instalação remotamente, .

Parágrafo Quinto. Todas as configurações de equipamentos, inclusive impressoras, as estações de trabalho, os roteadores e a banda larga, constam do site da CONTRATADA. Estas informações são atualizadas constantemente, em virtude do aparecimento de novas tecnologias no mercado.

Parágrafo Sexto. A desativação dos cadastros ou controles paralelos, vícios de usuários, rotinas, entre outros, será primordial para o sucesso e bom andamento do novo sistema, não ocasionando, inconsistência de dados durante sua utilização.

Parágrafo Sétimo. Visando uma instalação mais rápida, sólida e precisa, a CONTRATADA, com base em sua larga experiência sugere que a CONTRATANTE eleja em sua empresa um coordenador ou uma equipe responsável por acompanhar e executar todo o processo de instalação, desde a preparação da estrutura até o início de operação do Sistema. O Coordenador ou líder da equipe, preferencialmente deve ter alguma experiência em:

I – implantação de sistemas;

II – estrutura lógica e física de rede de computadores;

III – manuseio em planilha Excel para tratamento de arquivos;

IV – trabalho em equipe e conhecimento nas rotinas financeiras e fiscais de sua empresa;

V – bom acesso junto a diretoria da empresa.

Parágrafo Oitavo. Qualquer atividade referente à instalação, a ser executado pela CONTRATADA ou seu Representante Legal, não previstos neste item III, estão sujeitas a custos previamente autorizados pela CONTRATANTE, conforme exigirem as características técnicas em questão.

Anexo III – Informações sobre hospedagem do servidor

I—Virtual-:

Uma vez que o Servidor Virtual a ser utilizado será compartilhado, para garantir o bom funcionamento deste Servidor como um todo, impedindo que problemas advindos de outras partições virtuais neles instalados prejudiquem a CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a CONTRATADA a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato, a:

I—alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento;

II—habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor;

III—remanejar internamente as partições virtuais hospedadas de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a consequente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda a partição da CONTRATANTE;

IV—alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação à CONTRATANTE, caso esse IP seja de titularidade da CONTRATADA.

I.I – ANTIVÍRUS

Com intuito de propiciar segurança ao Servidor Virtual e aos dados da CONTRATANTE, a CONTRATADA mantém, atualiza e desenvolve rotinas em seu Sistema que preveem invasões, acessos não permitidos e arquivos deteriorados, cabendo também à CONTRATANTE providenciar o uso de programas de proteção (firewalls) nos links e equipamentos de sua responsabilidade.

Todas estas providências, não representam uma proteção integral, uma vez que sempre podem existir novos tipos de vírus não detectados ou acessos não permitidos (hackers) em informática.

A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão ou do ato da CONTRATANTE de descarregar e/ou enviar programas, arquivos ou dados via internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico, ou ainda abrir brechas para entrada de acessos não permitidos.

A CONTRATANTE é a única responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa, arquivo ou dados via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação.

Cabe exclusivamente à CONTRATANTE averiguar a procedência de cada programa/arquivo que receber por via eletrônica e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.

I.II—SENHAS DE ADMINISTRAÇÃO

A senha que possibilita o acesso à partição do Servidor Virtual para a operação do Sistema, será enviada pela CONTRATADA para o(s) endereço(s) eletrônico(s)/e-mail(s) fornecido(s) pela CONTRATANTE, constante da Cláusula 17ª, sendo de exclusiva responsabilidade do receptor da senha a definição da política de privacidade na utilização da mesma.

Apenas o(s) endereço(s) eletrônico(s) fornecido(s) pela CONTRATANTE receberá(ão) a senha de administração e seus eventuais pedidos de substituições e alterações de e-mail.

A responsabilidade por permitir o acesso à senha a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva da CONTRATANTE, uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização da senha inicialmente fornecida.

Em caso de pedido de substituição do endereço eletrônico (e-mail) para envio de senha, a CONTRATADA apenas o atenderá mediante prova concreta e documental, se for o caso, da legitimidade do pedido pelo(s) responsável(s), e que se possível seja feito através do(s) e-mail(s) anterior(s), sempre constando os principais dados cadastrais da CONTRATANTE: nome, CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal, Endereço, etc.

Em caso de disputa pela posse da senha de administração da partição, o acesso à mesma e, consequentemente, ao conteúdo da partição, ficarão bloqueados até que os interessados cheguem a um acordo e dêem conhecimento por escrito do mesmo à CONTRATADA.

I.III—ACESSORIEDADE E CANCELAMENTO

Em caso de cancelamento ou cessação da locação do Sistema com hospedagem em Servidor Virtual por qualquer motivo, serão cancelados imediatamente todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação a locação do Sistema .

Nos casos descritos na cláusula anterior (6.11), os dados do Servidor Virtual compartilhado ficarão disponíveis por apenas 7 (sete) dias, correspondente ao período de manutenção de backup, sendo que no oitavo dia a contar do cancelamento deste contrato ou da cessação da locação, os dados da partição hospedada não mais terão condição de serem recuperados, considerando-se perdidos para todos os efeitos.

I.IV—RETIRADA DA PARTIÇÃO DO AR POR SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADES

Declara a CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a retirada do ar da partição locada e hospedada por força do presente contrato, a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificarão à CONTRATANTE, e se, em razão do nível de gerenciamento adotado, a CONTRATADA não tiver acesso às informações da CONTRATANTE a fim de desativá-las, esse objetivo será alcançado mediante a desconexão da partição da internet.

Na hipótese de solicitação de retirada do ar da partição locada e hospedada, formulada por qualquer autoridade pública não judicial, de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra autoridade legitimada a tanto, a CONTRATANTE será cientificada e se, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado da sua cientificarão, não obter ordem judicial autorizando a continuidade do funcionamento da partição locada e hospedada, a mesma será retirada do ar independentemente de novo aviso ou notificação, nas mesmas condições estabelecidas no parágrafo anterior.

I.V—MANUTENÇÃO DE DADOS

Deixando de vigorar o presente contrato, seja por ter expirado o prazo de vigência, rescisão ou por qualquer outro motivo, por liberalidade e sem qualquer custo para a CONTRATANTE, a CONTRATADA, independentemente de haver retirado a partição locada e hospedada do ar, manterá armazenados os dados existentes no Servidor Virtual pelos prazos e nas exatas condições previstas na cláusula 7.5(backup) do presente contrato, após o que, tais dados serão apagados (deletados) sem possibilidade de recuperação, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

A manutenção dos dados da partição locada, armazenados pela CONTRATADA, não permitirá o acesso de terceiros.

Apenas a CONTRATANTE, fazendo uso de sua senha de administração, poderá promover a transferência de tais dados para outro servidor que indicar.

I.VI—SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT)

Trata-se do acordo de nível de serviço ou SLA (Service LevelAgreement), para efeito do presente contrato, o nível de desempenho técnico na utilização do Sistema locado em Servidor Virtual compartilhado, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da CONTRATADA, mas indicador de excelência técnica, uma vez que em informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço.

A CONTRATADA, desde que observadas as obrigações a cargo da CONTRATANTE previstas no presente contrato, tem condições técnicas de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service LevelAgreement) de 99,5 % do tempo, em cada mês civil, ressalvadas as seguintes hipóteses:

I—falha na conexão (link) fornecida por empresa especializada neste produto, sem culpa da CONTRATADA;

II—falhas de utilização ou operação de responsabilidade da CONTRATANTE, ou sobrecarga do servidor causada por utilização não otimizada;

III—interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento;

IV—as intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de hackers ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);

V—suspensão da continuidade da locação por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;

VI—não efetivação da comunicação de aumento de tráfego;

VII—sobrecarga de tráfego conhecida por DOS (DenialOf Service), caso em que inclusive, a fim de assegurar a estabilidade do link, fica a CONTRATADA autorizada a desconectar a partição da Internet.

Garantia de Desempenho, para fins do presente contrato, entende-se a manutenção tanto do Servidor Virtual que hospeda a partição quanto do link com a internet em funcionamento ininterrupto, para a modalidade de servidores gerenciados exclusivamente pela CONTRATADA.

O não atingimento do acordo de nível de serviço proposto pela CONTRATADA gerará para a CONTRATANTE o direito de receber descontos sobre os valores das mensalidades a serem pagas à CONTRATADA nos percentuais abaixo previstos, descontos esses a serem concedidos nos pagamentos dos meses subsequentes àqueles em que o SLA for descumprido, a saber:

I—10% se o servidor e/ou link e/ou o site ficar fora do ar de 0,6% 1,5% do tempo;

II—20% se o servidor e/ou link e/ou o site ficar fora do ar de 1,6% a 2,5% do tempo;

III—30% se o servidor e/ou link e/ou o site ficar fora do ar de 2,6% a 3,5%;

IV—40% se o servidor e/ou link e/ou o site fora do ar de 3,6% a 5,0% do tempo.

Se o servidor ficar fora do ar por mais de 5% do tempo dentro do mês civil, fica facultado à CONTRATANTE pleitear a imediata rescisão do presente contrato, independentemente da concessão de aviso prévio e independentemente do pagamento de qualquer tipo de multa ou indenização, de parte a parte.

Contrato de Locação em PDF